A criação e a mediação de canais de mensagens coletivas atraem responsabilidade jurídica direta para quem detém os poderes de gestão da ferramenta. A Justiça tem...
A alegação de incapacidade financeira para custear a pensão alimentícia perde validade jurídica diante da exposição pública de luxo e patrimônio oculto. A Justiça tem determinado...
A apropriação indevida do espaço público por condomínios residenciais para criar falsas vagas exclusivas de segurança constitui ato ilícito e constrangimento ilegal. A Justiça tem condenado...
A tentativa de forçar a saída de inquilinos inadimplentes por meio de cortes de utilidades essenciais constitui crime e ato ilícito grave. O proprietário que interrompe...
A cena é a que qualquer trabalhador autônomo teme viver. Um pedreiro juntou economia por anos, comprou uma picape de cinquenta e cinco mil reais para...
O avanço de ferramentas de manipulação digital permite que criminosos criem réplicas hiper-realistas (deepfakes) para burlar sistemas de reconhecimento facial de aplicativos bancários. Em caso recente,...
Antônio e Márcia ergueram um canil de cimento colado no muro do vizinho para os três cães grandes da casa. Contrapiso rente à divisa, mangueira à...
A retenção integral de vencimentos para quitação de mútuo bancário viola a garantia constitucional do mínimo existencial. A Justiça condenou banco que zerou a conta-salário de...
A presunção de legitimidade dos atos praticados por agentes de trânsito não é absoluta e cede diante de provas materiais cabais. A Justiça determinou o cancelamento...
A prestação de serviços médico-veterinários exige prudência e rigor técnico na administração de fármacos cirúrgicos. A Justiça condenou clínica veterinária que, após provocar a morte de...