Como faz todo ano, dona Vera preparou um vaso com água e flores naturais para homenagear o marido no Dia de Finados. Na entrada do cemitério,...
O hábito de transportar animais de estimação soltos dentro do veículo representa grave perigo viário e infração prevista em lei. A fiscalização de trânsito autuou um...
A clonagem de placas veiculares impõe prejuízos financeiros severos e bloqueios indevidos na CNH de motoristas inocentes. A Justiça Estadual determinou a anulação imediata de 15...
A compra de bens de leilão judicial ou extrajudicial assegura aquisição originária, mas a desocupação física pode enfrentar resistência arbitrária de ocupantes. A Justiça Estadual determinou...
O cumprimento contínuo da função social da propriedade e a realização de investimentos estruturais consolidam direitos possessórios sobre imóveis urbanos. A Vara de Registros Públicos reconheceu...
O desvio de finalidade do contrato de locação para a prática de ilícitos penais atenta contra a ordem pública e compromete o patrimônio do proprietário. A...
A falta de legibilidade dos caracteres da placa veicular constitui infração gravíssima de trânsito com retenção do automóvel. Mesmo quando a tinta é desgastada pelo sol...
A fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias deve respeitar os princípios da publicidade, previsibilidade e função educativa da sinalização viária. A Justiça Estadual anulou um auto...
A entrega de imóvel locado com vícios ocultos graves que comprometem a habitabilidade autoriza a rescisão imediata do contrato sem ônus para o locatário. A Justiça...
A compra de itens de vestuário em estabelecimentos comerciais físicos é regida pelo princípio da vinculação presencial e da oportunidade de prova imediata da mercadoria. O...