A desídia do poder público em apurar adulterações veiculares evidentes atrai a responsabilidade civil do Estado. Um condutor que teve a placa clonada e recebeu 12...
Um correntista foi vítima do golpe da falsa central telefônica e transferiu R$ 8.000,00 após criminosos simularem o número oficial do banco. Diante da recusa injustificada...
Uma simples interação digital fora do expediente resultou na dispensa por justa causa de um empregado que curtiu a publicação de uma empresa rival no Instagram....
Uma transferência acidental de R$ 3.500,00 via Pix para chave incorreta terminou em processo judicial após o destinatário se recusar a devolver o dinheiro alegando que...
A suspeita infundada de furto em um supermercado terminou com uma cliente sendo abordada na saída e obrigada a esvaziar a mochila diante de dezenas de...
Após meses de alertas ignorados sobre infiltrações no teto de gesso, a cobertura de um apartamento alugado desabou sobre a sala, destruindo eletrônicos e móveis. A...
O dever cívico de abrir espaço no trânsito para veículos de resgate em emergência prevalece sobre infrações automáticas de trânsito. A Justiça anulou a penalidade de...
A utilização de sistemas residenciais de segurança encontra limite intransponível no direito à privacidade e intimidade dos imóveis vizinhos. A Justiça determinou a remoção imediata de...
Convenções condominiais não têm o poder de restringir a posse de animais domésticos com base apenas no peso ou na raça. O Superior Tribunal de Justiça...
A realização reiterada de eventos com emissão sonora abusiva durante a madrugada ultrapassa os limites da tolerância civil e atenta contra a saúde física e mental...