A travessia de cruzamentos com semáforo fechado durante a madrugada em áreas urbanas de risco é motivada pelo receio fundado de assaltos e violência. A aplicação...
O esgotamento profissional decorrente de metas abusivas e sobrecarga crônica no setor financeiro é reconhecido legalmente como acidente de trabalho. A Síndrome de Burnout garante ao trabalhador afastado...
A imposição patronal de padrões estéticos sem qualquer justificativa técnica ou sanitária configura abuso do poder diretivo. A Justiça do Trabalho tem fixado indenizações de R$ 20.000,00 por danos morais...
A execução de escavações e fundações em terrenos contíguos sem o devido reforço estrutural coloca em risco a estabilidade de imóveis vizinhos. O surgimento de trincas e...
Uma proposta bem apresentada, um sistema fotovoltaico de R$ 38 mil financiado em 60 vezes, a promessa da empresa vendedora de zerar a conta de luz...
A divulgação de plataformas de cassino clandestinas por criadores de conteúdo digital ultrapassa a simples publicidade comercial. A Justiça Civil tem reconhecido a responsabilidade solidária de influenciadores digitais, obrigando-os a...
Um projeto com medição do pedreiro, uma marcação feita com trena e barbante, um muro de alvenaria erguido em duas semanas por R$ 40 mil. Anos...
O código de trânsito estabelece que parar em locais exclusivos exige a credencial oficial emitida pelos órgãos competentes. Muitos condutores ignoram essa exigência legal durante paradas...
Nove anos pagando aluguel em dia, dois filhos pequenos crescidos no mesmo apartamento de Curitiba, cortina escolhida, azulejo trocado com autorização, escola do lado. Uma ligação...
A manipulação não autorizada da imagem alheia com o uso de ferramentas de inteligência artificial (deepfake) no ambiente corporativo constitui ilícito penal de extrema gravidade. A criação e...