Quem aluga um imóvel e paga os aluguéis em dia tem prioridade expressa por lei para fechar negócio caso o dono decida vender a propriedade. A...
Muita gente ainda acredita na conversa de que recusar o teste do bafômetro na blitz da Lei Seca livra o condutor de punições. A realidade é...
A tentativa de ocultar bens para não dividir o patrimônio comum do casal configura fraude contra a meação. A Justiça Cível anulou a transferência de uma...
Alugar uma residência com vícios estruturais ocultos pode transformar a rotina do locatário em desespero durante as tempestades de verão. A Justiça barrou a ordem de...
A renovação de contratos de locação residencial costuma virar um pesadelo no orçamento quando o proprietário tenta impor aumentos arbitrários fora da inflação. A Justiça anulou...
Fechar a venda de um automóvel e entregar as chaves na confiança pode se transformar em um pesadelo financeiro e jurídico interminável. A Justiça Cível e...
O início do semestre letivo costuma virar motivo de desespero para universitários surpreendidos com boletos de taxas extras para garantir vaga nas disciplinas. A Justiça proibiu...
O custeio dos procedimentos médicos, laboratoriais e nutricionais durante a gestação é obrigação solidária decorrente da paternidade responsável. A Vara de Família fixou liminarmente o pagamento...
Dificuldades no faturamento empresarial não autorizam o corte arbitrário de remunerações contratadas. A Justiça do Trabalho declarou a nulidade do desconto salarial de 30% imposto a...
A higienização de sanitários com circulação contínua de pessoas expõe o trabalhador a agentes biológicos nocivos. A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de uma faxineira...