Projeto foi sugerido na terça-feira (21) pelo prefeito Eduardo Paes em suas redes sociais
Caso está sendo analisado no plenário virtual
Decisão foi dada em ação da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo contra uma lei municipal de uma cidade que passou a fazer a exigência
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio da 19ª Câmara de Direito Privado, classificou como inconstitucional a cobrança da Taxa de Incêndio...
Com o posicionamento de Gilmar, o julgamento terminou em 6 votos a 5 pela ilegalidade do mecanismo
Falta o pronunciamento do ministro Gilmar Mendes
A Emenda Constitucional 95 de 15 de dezembro de 2016, estabeleceu Novo Regime Fiscal (NRF) no âmbito do Orçamento Fiscal e Seguridade social da União, a...
No dia em que se comemora os 34 anos de promulgação da Constituição federal brasileira de 1988, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de...
A Ministra Sibylle Kessal-Wulf, do Tribunal Constitucional Federal alemão, chega ao Brasil esta semana, à convite da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro...
Decisão foi dada por unanimidade pelos ministros, que seguiram o voto do relator, ministro Edson Fachin