A solidariedade familiar e a obrigação de prestar alimentos não se limitam apenas à relação direta entre pais e filhos. A constatação de vulnerabilidade extrema de...
A transmissão automática da herança com o falecimento dos pais cria um condomínio indiviso entre os herdeiros. No entanto, a permanência exclusiva de um dos filhos...
A compra de imóveis por meio de contratos particulares de gaveta sem o devido registro em cartório gera riscos patrimoniais graves. A ausência da escritura pública registrada permitiu...
A cobrança de fraudes e irregularidades no medidor de energia elétrica cometidas por locatários não pode ser transferida automaticamente ao proprietário do imóvel alugado. A Justiça...
O direito à liberdade de expressão de funcionários não autoriza a difamação de marcas e colegas de trabalho na internet. A Justiça do Trabalho manteve a aplicação de demissão...
O comércio eletrônico é obrigado a honrar as ofertas veiculadas, mas esse dever encontra limite rígido no princípio da boa-fé objetiva. A tentativa de um consumidor...
A retomada de imóvel locado sob o argumento de uso próprio de descendente exige veracidade absoluta no motivo invocado. O proprietário que simula a necessidade familiar...
A partilha de bens após o término da convivência pode ser completamente anulada se uma das partes deixar o imóvel da família sem prestar assistência. A...
A prática ilegal de comercializar bilhetes aéreos em quantidade superior aos assentos disponíveis na aeronave gera responsabilidade civil objetiva para as companhias aéreas. O passageiro impedido...
A imposição de multas condominiais pelo choro de bebês na madrugada constitui ato abusivo e sem amparo legal. O Poder Judiciário anula penalidades de R$ 800,00 por reconhecer que o choro infantil...
O acúmulo de teias de aranha nos cantos superiores de salas com pé-direito alto é um desafio de limpeza doméstica....
Aquele terreno parado nos fundos ou o lote que você comprou e nunca usou pode virar uma renda que cai...
Os nematoides-das-galhas (Meloidogyne) são vermes microscópicos de solo que perfuram as raízes das plantas, formando pequenas batatinhas ou caroços que...