Encontrar um relógio avaliado em R$ 80 mil e conseguir localizar seu verdadeiro proprietário não gera apenas a obrigação de devolver o objeto. O Código Civil...
Concluir uma casa avaliada em R$ 800 mil e descobrir somente depois que parte da construção ultrapassou a divisa pode transformar um erro de poucos metros...
Um pai pode transferir um apartamento para um filho ainda em vida e manter a doação válida por muitos anos. O fato de o imóvel ter...
Deixar o cachorro sentir o vento pela janela parece uma forma inofensiva de tornar o passeio mais agradável, mas a posição do animal dentro do veículo...
Receber por herança o apartamento onde cresceu pode parecer suficiente para que uma filha passe imediatamente a morar, vender ou alugar o imóvel. A situação muda...
A retenção e o gasto consciente de quantias monetárias transferidas acidentalmente via PIX não configuram achado legítimo, mas conduta criminosa e enriquecimento sem causa. A Polícia Civil...
Instalar um toldo sobre a janela pode parecer uma solução simples para reduzir a entrada direta de sol e deixar o apartamento mais confortável nos dias...
Ao iniciar um inventário, uma família pode descobrir que a herança não é formada apenas por imóveis, dinheiro, veículos e outros bens. Empréstimos, impostos, despesas condominiais...
Quando uma dívida de R$ 90 mil impede o avanço do inventário, um dos herdeiros pode decidir usar dinheiro próprio para resolver o problema e evitar...
A divulgação ostensiva de plataformas de apostas não autorizadas por criadores de conteúdo digital tem gerado responsabilização civil solidária nos tribunais. A Justiça determinou o bloqueio de...