A entrega de imóveis novos com área privativa inferior à anunciada em memorial descritivo configura vício quantitativo da coisa vendida. Em imóvel avaliado em R$ 500...
O atraso abusivo na entrega de imóveis comprados na planta lesa o planejamento de milhares de adquirentes no Brasil. Quando a construtora ultrapassa o prazo de tolerância...
A recusa de cobertura de exames diagnósticos sob a alegação de que a guia foi emitida por médico não credenciado é uma prática ilegal comum em...
O cancelamento arbitrário de convênios médicos de clientes idosos sob a alegação genérica de “reestruturação de carteira” é uma prática ilícita recorrente no setor privado. A Justiça...
Deixar o cachorro com parte do corpo para fora da janela pode parecer uma cena divertida durante o passeio de carro, mas o hábito envolve riscos...
A tentativa de seguradoras de liquidar sinistros de perda total com base na cotação de mercado da data do pagamento, quando o veículo desvalorizou, é uma...
Herdar um casarão tombado avaliado em R$ 800 mil pode parecer a oportunidade perfeita para transformar um imóvel antigo em residência. O problema surge quando o...
A subordinação jurídica no contrato de trabalho limita-se à prestação de serviços durante a jornada, não conferindo ao empregador o direito de vigiar ou intervir na...
O lançamento irregular de águas pluviais de telhados sobre construções vizinhas viola as normas de convivência e conservação predial. O Tribunal de Justiça condenou proprietário que não instalou...
Um banco foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro em agosto deste ano a devolver R$ 190.900 a um cliente vítima do golpe da falsa...