O presidente da Assembleia Legislativa e governador em exercício, deputado André Ceciliano, publicou o decreto n°47.790 que declara de utilidade pública para desapropriação e de interesse...
A juíza Elizabeth Maria Saad, da 3ª Vara Cível de Duque de Caxias, suspendeu os efeitos do Decreto da Prefeitura de Duque de Caxias, de 5...
A Prefeitura de Caxias, na Baixada Fluminense, publicou um decreto nesta terça-feira (5), que desobriga o uso de máscara facial no município. No decreto, o prefeito...
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu na tarde desta quinta-feira (30) o decreto municipal do Rio de Janeiro que instituiu a...
A Justiça do Rio derrubou o decreto municipal publicado na última semana pela prefeitura de Maricá, onde era exigido dos moradores o comprovante de vacinação contra...
O decreto da Prefeitura do Rio que tornava obrigatória a vacinação de servidores municipais e prestadores de serviço foi suspenso, nesta terça-feira (15), pela desembargadora Marília...
O governador Cláudio Castro disse que, nesta sexta-feira, vai publicar um decreto sobre as medidas restritivas no Estado, principalmente sobre a volta às aulas presenciais nas...
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta uma nova modalidade de leilões de energia, para contratação de reserva de capacidade, com um primeiro certame do...
O município do Rio prorrogou o decreto que proíbe o funcionamento de boates, danceterias, salões de festas e a realização de eventos em áreas públicas e...
O município de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, prorrogou a vigência das medidas restritivas de proteção à vida no combate à Covid-19 por mais...