O fornecimento de pescados crus na culinária oriental exige controle rígido de temperatura e higiene microbiológica para evitar contaminações severas. A Justiça condenou um restaurante japonês...
O ambiente acadêmico exige postura ética e respeito estrito à dignidade e liberdade das alunas matriculadas. A Justiça condenou uma universidade privada a pagar R$ 30.000,00...
A venda de suplementos e compostos emagrecedores com promessas milagrosas em redes sociais gerou uma condenação solidária histórica. A Justiça condenou uma influenciadora digital e a...
A imposição rotineira de sobrecargas de trabalho extenuantes sem respeito aos descansos legais gera o dever de indenizar por doença ocupacional. A Justiça do Trabalho condenou...
O anonimato na internet não impede a responsabilização civil e criminal por crimes contra a honra. A polícia civil rastreou o endereço de IP de um...
A cobrança de despesas condominiais atrasadas não pode ultrapassar os limites legais do constrangimento público. A Justiça condenou um condomínio a pagar R$ 10.000,00 por danos...
A presunção de veracidade das infrações de trânsito emitidas por equipamentos eletrônicos não é absoluta. A Justiça anulou uma multa de trânsito de R$ 195,23 e...
A invasão remota de aparelhos celulares e a realização de transferências bancárias atípicas violam a segurança esperada dos serviços digitais. A Justiça de São Paulo condenou...
A cobrança continuada de encargos e tarifas após o pedido formal de cancelamento de cartão de crédito é prática abusiva vedada pela legislação de consumo. O...
O atraso abusivo na entrega de veículos zero quilômetro por alegação de desabastecimento da cadeia produtiva viola o contrato de compra e venda. A Justiça do...