O ato de revistar bolsas e barrar a entrada de garrafas de água mineral ou lanches comprados fora em salas de cinema, estádios e festivais de...
Anunciar um preço atraente de R$ 25 na gôndola e cobrar o valor cheio de R$ 40 no caixa de quem não possui cadastro no sistema...
O ato de embutir seguros de garantia estendida sem o consentimento do cliente no momento da compra parcelada de eletrodomésticos é uma das fraudes comerciais mais...
Muitos consumidores aproveitam os períodos de grandes queimas de estoque para adquirir eletrodomésticos com descontos tentadores. No entanto, se uma TV de R$ 2.000 adquirida na promoção apresentar...
O ato de barrar a entrada de clientes com alimentos adquiridos em outros estabelecimentos é uma das infrações mais comuns cometidas pelas redes de exibição de...
A suspensão do fornecimento de energia elétrica em vésperas de finais de semana é uma das condutas mais danosas praticadas pelas concessionárias de serviços públicos. Esse...
A entrega de chaves de veículos para condutores não habilitados é uma infração grave de trânsito que gera severas responsabilidades cíveis e criminais. O proprietário do...
A venda de veículo sem consentimento do cônjuge durante a separação de fato configura fraude patrimonial grave e estelionato. A Justiça determinou a anulação do contrato de financiamento...
O reconhecimento da pensão alimentícia para pet, reflete a evolução constante das decisões de varas de família na proteção de animais de estimação. A Justiça fixou um...
A exoneração de pensão alimentícia de filho maior estudante é garantida por lei quando configurado o abuso de direito do beneficiário. O juiz extinguiu o pensionato pago pelo...