O vazamento massivo de dados pessoais tem facilitado a abertura de contas correntes fraudulentas por criminosos digitais. A Justiça anulou uma dívida de R$ 25.000,00 e...
A estipulação de taxas de juros remuneratórios desproporcionais coloca o consumidor em desvantagem exagerada e compromete a subsistência familiar. A Justiça condenou uma instituição financeira a...
A convivência no ambiente escolar exige vigilância ativa e medidas pedagógicas imediatas contra agressões físicas ou verbais repetidas. A negligência da direção pedagógica diante de pedidos...
O encerramento repentino das atividades de empresas de eventos festivos com retenção de verbas de turmas universitárias configura ilícito civil e penal gravíssimo. Diante do desvio...
A discrepância crônica entre a taxa de velocidade anunciada na contratação e a banda efetivamente entregue no modem do consumidor configura quebra contratual grave. A prestação...
Aplicativos de relacionamento e redes sociais lucram com o engajamento de seus usuários e respondem pela segurança do ecossistema que operam. A inércia de uma plataforma...
Aumentos unilaterais e desproporcionais de mensalidades escolares violam as normas federais que regulam a prestação de serviços educacionais privados no país. O reajuste súbito de 40%...
Procedimentos dermatológicos a laser exigem qualificação técnica rigorosa e teste prévio de sensibilidade na pele do paciente. A Justiça condenou uma clínica de estética a pagar...
A dispensação de medicamentos em drogarias exige conferência técnica minuciosa para evitar envenenamentos ou reações alérgicas severas. A Justiça condenou uma rede de farmácias a ressarcir...
A recusa velada ou expressa de matrícula escolar para crianças com transtornos do neurodesenvolvimento é uma prática ilícita que desafia as leis de educação do país....