Um restaurante que exigiu uma taxa de desperdício no valor de R$ 50,00 de clientes que deixaram sobras de bordas de massa no rodízio de pizza...
Uma obra irregular que ergueu uma churrasqueira com chaminé rente ao muro divisório provocou uma intensa batalha judicial entre vizinhos. A Justiça acolheu a ação demolitória...
Um locador que forçou o despejo de um inquilino alegando que precisava do imóvel para moradia própria, mas colocou a casa para alugar por um valor...
Depois de uma festa de aniversário que se estendeu até as 23h no quintal ao lado, Ricardo decidiu revidar do jeito que achou mais criativo: levantou...
O roubo de smartphones nas grandes cidades expõe uma fragilidade crítica nos sistemas de segurança bancária digital. A Justiça brasileira tem condenado instituições financeiras a restituírem...
O monitoramento visual nos ambientes de trabalho encontra limites severos no direito à intimidade e à dignidade do trabalhador. A instalação de câmeras ocultas em vestiários...
A quebra injustificada e repentina de promessa de casamento às vésperas da cerimônia ultrapassa o mero término de relacionamento amoroso. O Poder Judiciário tem condenado noivos...
A cobrança de taxas condominiais atrasadas é um dever legal do síndico, mas deve ser exercida exclusivamente pelos canais administrativos e judiciais próprios. A fixação de...
A entrega de imóveis comprados na planta com área privativa inferior à divulgada em memoriais de venda é um descumprimento contratual recorrente no mercado imobiliário. Quando...
A tentativa de blindar bens conjugais por meio de transferências fictícias para parentes configura fraude à meação. A Justiça Estadual determinou a quebra do sigilo bancário...