A exoneração de pensão alimentícia de filho maior estudante é garantida por lei quando configurado o abuso de direito do beneficiário. O juiz extinguiu o pensionato pago pelo...
A quebra de sigilo de prontuário médico, é uma das violações de privacidade mais severas do direito de saúde e das normas da LGPD. Uma clínica médica foi...
A cobrança de auxílio financeiro de familiares é permitida em casos de incapacidade total do devedor principal. A pensão alimentícia cobrada dos avós no valor de 15% dos...
A inclusão de cláusulas indenizatórias em acordos de casamento tem revolucionado as uniões civis no país. A Justiça validou a cobrança de uma multa de R$...
O caso de devolução de pensão alimentícia por falsa paternidade representa um dos temas mais complexos do direito de família brasileiro. Após descobrir por exame de DNA que...
A ocultação de prêmio de loteria divórcio é uma fraude patrimonial grave que viola os deveres de lealdade conjugal. A Justiça, contudo, determinou o bloqueio das contas e...
O investimento financeiro na formação acadêmica do parceiro pode gerar direito a compensação financeira após a separação brusca das relações de afeto. A Justiça determinou o...
O sonho do dia do casamento pode se transformar em desespero quando ocorre um erro de estética capilar grave de prestadores de serviços de beleza. A indenização...
A invasão de espaços públicos para a construção de estruturas particulares é uma das infrações urbanas mais graves registradas pelas prefeituras municipais do país. O processo...
O golpe do boleto falso de condomínio responsabilidade civil das administradoras tornou-se uma dor de cabeça frequente para famílias que vivem em apartamentos urbanos. A Justiça, contudo, determina...