O comércio eletrônico é obrigado a honrar as ofertas veiculadas, mas esse dever encontra limite rígido no princípio da boa-fé objetiva. A tentativa de um consumidor...
A retomada de imóvel locado sob o argumento de uso próprio de descendente exige veracidade absoluta no motivo invocado. O proprietário que simula a necessidade familiar...
A partilha de bens após o término da convivência pode ser completamente anulada se uma das partes deixar o imóvel da família sem prestar assistência. A...
A prática ilegal de comercializar bilhetes aéreos em quantidade superior aos assentos disponíveis na aeronave gera responsabilidade civil objetiva para as companhias aéreas. O passageiro impedido...
A imposição de multas condominiais pelo choro de bebês na madrugada constitui ato abusivo e sem amparo legal. O Poder Judiciário anula penalidades de R$ 800,00 por reconhecer que o choro infantil...
A transferência dos riscos da atividade econômica para os empregados é proibida por lei. Bares e restaurantes que descontam comandas não pagas de R$ 300,00 do salário de garçons são...
A fiscalização ostensiva sobre necessidades fisiológicas de funcionários configura violação direta à dignidade humana. O uso de planilhas e a fixação de limites de 5 minutos para idas ao banheiro...
A prática de coagir funcionários a gravarem vídeos coreografados para redes sociais viola direitos fundamentais. A Justiça do Trabalho tem fixado condenações por danos morais contra empresas que utilizam a exposição vexatória...
Empresas de higienização têxtil respondem objetivamente pelos estragos provocados nas roupas sob sua guarda. A tentativa de limitar a indenização ao valor da lavagem de R$...
A ocorrência de instabilidades e quedas prolongadas no sinal de banda larga residencial é uma das principais causas de atrito com operadoras de telecomunicações. Ter o...
O Vasco conseguiu, junto aos Bombeiros, um aumento na capacidade de São Januário. Após uma vistoria no estádio, o clube...
A torcida do Vasco esgotou rapidamente os ingressos para o jogo contra o Botafogo. As vendas começaram nesta sexta-feira
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou nesta quarta-feira (30), no Rio de Janeiro (RJ), o papel estratégico...
Craque português deixou atividade em Malmö após ficar no banco contra a Noruega; presidente da federação mudou agenda e viajou...
As chamadas canetas emagrecedoras deixaram de ser exclusivas de quem pode pagar mais. Em menos de um ano, o preço...
O Vasco pretende levar à Justiça o caso do jogo contra o Boca Juniors, pela Sul-Americana, para ter o direito...
Atacante publica fotos e mostra seu dia a dia consumindo o legume, o que fez até as crianças melhorarem a...
O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) afirmou neste domingo (27/9), durante agenda de campanha em Salvador, que não pretende...
A cantora Avril Lavigne completou 42 anos neste domingo (27) e, mais uma vez, sua aparência jovial virou assunto nas...
Dirigente revelou a informação após leilão que garantiu a venda da SAF do Vasco para a empresa de Marcos Lamacchia