O lançamento irregular de águas pluviais de telhados sobre construções vizinhas viola as normas de convivência e conservação predial. O Tribunal de Justiça condenou proprietário que não instalou...
A abertura de vãos de ventilação ou janelas em paredes laterais exige o cumprimento estrito das distâncias legais na linha divisória de terrenos. A Justiça Estadual concedeu liminar...
A recusa patronal em conceder as pausas legais para lactantes que retornam da licença-maternidade viola a proteção constitucional à primeira infância. A Justiça do Trabalho tem condenado empresas...
A prática adotada por instituições de ensino de restringir a compra de material didático e fardamento escolar a um único estabelecimento credenciado viola normas de ordem...
O descumprimento injustificado do prazo de entrega de mercadorias autoriza a rescisão imediata da compra com devolução integral do dinheiro. A loja de móveis que atrasou...
A exigência de consumação mínima obrigatória para liberar mesas em varandas ou áreas privilegiadas de restaurantes e bares é proibida por lei. A imposição de consumo mínimo...
A alteração unilateral de planos de telefonia móvel sem consentimento prévio e expresso do consumidor constitui prática abusiva vedada pelas normas da Anatel e pelo Código...
O cancelamento unilateral de compras realizadas no comércio eletrônico sob a alegação genérica de falta de estoque ou erro de sistema configura descumprimento contratual. A Justiça...
Um edifício de bairro nobre aprovou em assembleia uma cláusula esdrúxula proibindo o uso de alho, cebola e temperos “de cheiro forte” dentro dos apartamentos, sob...
A alteração unilateral da malha aérea pelas companhias de aviação comercial está sujeita a regras rígidas de comunicação e antecedência mínima. A empresa que alterou o...
A quarta-feira, 7 de outubro de 2026, terá feriado municipal em Alvinópolis, Bonfim, Januária, Ubá e Varginha. A data muda...
Quem passou pela escola nas últimas décadas certamente teve no estojo a borracha de duas cores, metade vermelha e metade...
O volante Martinelli, do Fluminense, deixou uma boa impressão durante os amistosos da Seleção Brasileira na Data Fifa. O jogador...
O Vasco conseguiu, junto aos Bombeiros, um aumento na capacidade de São Januário. Após uma vistoria no estádio, o clube...
A torcida do Vasco esgotou rapidamente os ingressos para o jogo contra o Botafogo. As vendas começaram nesta sexta-feira
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou nesta quarta-feira (30), no Rio de Janeiro (RJ), o papel estratégico...
Craque português deixou atividade em Malmö após ficar no banco contra a Noruega; presidente da federação mudou agenda e viajou...
As chamadas canetas emagrecedoras deixaram de ser exclusivas de quem pode pagar mais. Em menos de um ano, o preço...
O Vasco pretende levar à Justiça o caso do jogo contra o Boca Juniors, pela Sul-Americana, para ter o direito...
Atacante publica fotos e mostra seu dia a dia consumindo o legume, o que fez até as crianças melhorarem a...