A proliferação de páginas clonadas de renegociação de dívidas tem gerado prejuízos severos a correntistas em todo o país. O Poder Judiciário condenou uma instituição financeira a ressarcir...
A elevação desmedida de preços de medicamentos de uso contínuo durante períodos de escassez configura prática abusiva e infração contra a ordem econômica. A Justiça condenou uma...
A contratação de pacotes turísticos internacionais vincula a agência de viagens brasileira à obrigação de entrega integral dos serviços contratados. A Justiça condenou uma agência de turismo a...
A recusa injustificada de pagamento de indenização securitária sob a alegação genérica de doença preexistente viola a boa-fé contratual. A Justiça condena seguradora a pagar o valor...
O furto eletrônico de saldos bancários mediante invasão remota de aplicativos celulares é classificado como falha de segurança no serviço financeiro. A Justiça condena instituições bancárias a...
Foram R$ 120 mil tirados do FGTS e do limite do cartão, dois andares levantados nos fundos do lote da sogra e a promessa silenciosa de...
A ocupação prolongada de imóveis vinculados a programas habitacionais do Governo Federal não gera direito à aquisição originária da propriedade. A Justiça extingue ações de usucapião sobre...
Foram R$ 250 mil pagos à vista pela chácara dos sonhos, dois anos plantando árvores frutíferas e uma casa de três quartos erguida do zero no...
As novas diretrizes estabelecidas para o trânsito brasileiro trazem exigências rígidas direcionadas aos condutores profissionais habilitados nas categorias específicas. Motoristas profissionais precisam manter a regularidade documental...
A negativa de cobertura de internação domiciliar para pacientes idosos com indicação médica expressa é considerada abusiva pelos tribunais. O Poder Judiciário obriga operadoras de saúde a custearem...