A entrega de imóveis comprados na planta com área privativa inferior à divulgada em memoriais de venda é um descumprimento contratual recorrente no mercado imobiliário. Quando...
A tentativa de blindar bens conjugais por meio de transferências fictícias para parentes configura fraude à meação. A Justiça Estadual determinou a quebra do sigilo bancário...
A promessa de pagamento em mensagens de voz possui plena validade jurídica no Direito Civil brasileiro. Um homem conseguiu a penhora de bens da ex-namorada após...
O cancelamento unilateral de promoções de comércio eletrônico sob pretexto de falha operacional viola o princípio da vinculação da oferta. A Justiça condenou um grande e-commerce...
A recusa de cobertura assistencial em procedimentos médicos de urgência configura ato ilícito e abusivo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou a condenação de uma...
A desídia do poder público em apurar adulterações veiculares evidentes atrai a responsabilidade civil do Estado. Um condutor que teve a placa clonada e recebeu 12...
Um correntista foi vítima do golpe da falsa central telefônica e transferiu R$ 8.000,00 após criminosos simularem o número oficial do banco. Diante da recusa injustificada...
Uma simples interação digital fora do expediente resultou na dispensa por justa causa de um empregado que curtiu a publicação de uma empresa rival no Instagram....
Uma transferência acidental de R$ 3.500,00 via Pix para chave incorreta terminou em processo judicial após o destinatário se recusar a devolver o dinheiro alegando que...
A suspeita infundada de furto em um supermercado terminou com uma cliente sendo abordada na saída e obrigada a esvaziar a mochila diante de dezenas de...