O uso de contas anônimas em redes sociais para armar “testes de fidelidade” virtuais ultrapassou o limite das crises conjugais e entrou na esfera penal. Uma...
A venda de veículos sem a imediata formalização da transferência transfere riscos patrimoniais gravíssimos ao vendedor original. Ao deixar de comunicar o órgão de trânsito, o...
A travessia de cruzamentos com semáforo fechado durante a madrugada em áreas urbanas de risco é motivada pelo receio fundado de assaltos e violência. A aplicação...
O esgotamento profissional decorrente de metas abusivas e sobrecarga crônica no setor financeiro é reconhecido legalmente como acidente de trabalho. A Síndrome de Burnout garante ao trabalhador afastado...
A imposição patronal de padrões estéticos sem qualquer justificativa técnica ou sanitária configura abuso do poder diretivo. A Justiça do Trabalho tem fixado indenizações de R$ 20.000,00 por danos morais...
A execução de escavações e fundações em terrenos contíguos sem o devido reforço estrutural coloca em risco a estabilidade de imóveis vizinhos. O surgimento de trincas e...
A divulgação de plataformas de cassino clandestinas por criadores de conteúdo digital ultrapassa a simples publicidade comercial. A Justiça Civil tem reconhecido a responsabilidade solidária de influenciadores digitais, obrigando-os a...
A manipulação não autorizada da imagem alheia com o uso de ferramentas de inteligência artificial (deepfake) no ambiente corporativo constitui ilícito penal de extrema gravidade. A criação e...
O ato de ceder o próprio nome e número de documento para que terceiros comprem bens parcelados no comércio é uma das principais causas de endividamento...
A publicação de anúncios em redes sociais oferecendo compensações financeiras para quem localizar animais de estimação perdidos cria um vínculo jurídico de cumprimento obrigatório. A promessa pública...