A omissão de municípios na sinalização de obras e crateras asfálticas coloca em risco a integridade física de motoristas e destrói componentes veiculares vitais. A Vara da...
A crença de que recusar o etilômetro impede a aplicação de penalidades de trânsito é um dos maiores mitos jurídicos entre motoristas. A recusa ao teste do...
A invasão de animais de grande porte em vias públicas é causa frequente de colisões fatais em rodovias estaduais e federais. A Justiça condenou um pecuarista...
O uso indevido de áreas de preservação litorâneas com fogueiras e descarte de lixo tem gerado autuações imediatas pelas autoridades ambientais. Um turista foi multado em R$...
O uso de faixas musicais protegidas para impulsionar ações comerciais e publicidades nas redes sociais exige autorização expressa dos titulares. A Justiça determinou o bloqueio de 100%...
A recusa injustificada de cobertura securitária sob o argumento de infração de trânsito leve é prática abusiva rechaçada pelos tribunais superiores. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) obrigou...
O quintal e as áreas de lazer de uma residência são extensões invioláveis do domicílio e da vida privada. A conduta de vizinhos que utilizam celulares,...
O poder disciplinar de diretores e professores nas instituições de ensino não autoriza a violação da intimidade corporal e material de estudantes. A realização de revista...
O cancelamento unilateral e de última hora de reservas em alta temporada frustra as férias de consumidores e gera dever de indenização. Aplicativos e plataformas de...
A caça ilegal e a ostentação de animais silvestres ameaçados de extinção em redes sociais acionam o monitoramento de órgãos ambientais e forças policiais. O abate...