Presentes de alto valor financeiro doados durante relacionamentos amorosos não podem ser confiscados por mero arrependimento após o rompimento. Um homem de 65 anos doou um veículo de...
O uso de contas anônimas em redes sociais para armar “testes de fidelidade” virtuais ultrapassou o limite das crises conjugais e entrou na esfera penal. Uma...
A venda de veículos sem a imediata formalização da transferência transfere riscos patrimoniais gravíssimos ao vendedor original. Ao deixar de comunicar o órgão de trânsito, o...
A travessia de cruzamentos com semáforo fechado durante a madrugada em áreas urbanas de risco é motivada pelo receio fundado de assaltos e violência. A aplicação...
O esgotamento profissional decorrente de metas abusivas e sobrecarga crônica no setor financeiro é reconhecido legalmente como acidente de trabalho. A Síndrome de Burnout garante ao trabalhador afastado...
A imposição patronal de padrões estéticos sem qualquer justificativa técnica ou sanitária configura abuso do poder diretivo. A Justiça do Trabalho tem fixado indenizações de R$ 20.000,00 por danos morais...
A execução de escavações e fundações em terrenos contíguos sem o devido reforço estrutural coloca em risco a estabilidade de imóveis vizinhos. O surgimento de trincas e...
Uma proposta bem apresentada, um sistema fotovoltaico de R$ 38 mil financiado em 60 vezes, a promessa da empresa vendedora de zerar a conta de luz...
A divulgação de plataformas de cassino clandestinas por criadores de conteúdo digital ultrapassa a simples publicidade comercial. A Justiça Civil tem reconhecido a responsabilidade solidária de influenciadores digitais, obrigando-os a...
Um projeto com medição do pedreiro, uma marcação feita com trena e barbante, um muro de alvenaria erguido em duas semanas por R$ 40 mil. Anos...