A utilização fraudulenta de cadastros de Microempreendedor Individual (MEI) para mascarar vínculos empregatícios reais constitui o ilícito da pejotização. Ao constatar subordinação jurídica, metas e cumprimento de jornada...
A afixação de avisos que isentam estabelecimentos comerciais de responsabilidade por objetos deixados no interior de veículos é prática nula de pleno direito. Com base na Súmula...
A proliferação de links patrocinados fraudulentos no topo de motores de busca gerou um novo padrão de responsabilização civil na internet. Ao veicular publicidade falsa que imita grandes...
Foram dez carros clássicos guardados por três décadas por um colecionador apaixonado, um filho magoado com desavenças familiares e uma decisão consciente de largar os veículos...
A retenção e o gasto consciente de quantias monetárias transferidas acidentalmente via PIX não configuram achado legítimo, mas conduta criminosa e enriquecimento sem causa. A Polícia Civil...
Foram seis meses alimentando gatos de rua na esquina de casa, três casinhas de madeira erguidas com sobras de obra e uma horda de bichanos protegidos...
Foi uma casa de 95 anos comprada em vila colonial fundada em 1580, uma reforma simples para trocar tubulação e o piso da sala aberto no...
Foram R$ 40 por uma bolsa de couro esquecida no cabide de um brechó, um caroço estranho no forro e uma pedra transparente do tamanho de...
A divulgação ostensiva de plataformas de apostas não autorizadas por criadores de conteúdo digital tem gerado responsabilização civil solidária nos tribunais. A Justiça determinou o bloqueio de...
A proliferação de páginas clonadas de renegociação de dívidas tem gerado prejuízos severos a correntistas em todo o país. O Poder Judiciário condenou uma instituição financeira a ressarcir...