As fiscalizações nas estradas brasileiras rigorosamente aplicam medidas severas contra motoristas que desrespeitam as normas estabelecidas pela legislação vigente. A recusa injustificada ao teste do etilômetro...
A arrematação de imóveis em leilões judiciais ou extrajudiciais exige auditoria prévia detalhada das obrigações vinculadas ao bem. Por força da natureza jurídica propter rem das despesas de...
Foram doze anos de boa convivência, uma festa de quinze anos que passou das 23h e duas semanas depois um paredão de 4 metros subiu colado...
O dito popular de que “achado não é roubado” não encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro. Um pedestre que encontrou uma carteira contendo R$ 5 mil em...
Erros graves na identificação de recém-nascidos em maternidades configuram falha inescusável na prestação de serviços de saúde. Após 10 anos da troca de bebês, a Justiça condenou...
A veiculação de fotos de clientes para fins comerciais sem consentimento formal configura violação de direitos da personalidade. A Justiça condenou uma academia ao pagamento de R$...
A garantia constitucional da impenhorabilidade do bem de família não é absoluta no ordenamento jurídico brasileiro. Após 10 anos de inadimplência e uma dívida tributária acumulada de R$ 45 mil, a...
Condutores que circulam por rodovias precisam redobrar a atenção para evitar manobras arriscadas que comprometem a segurança coletiva nas estradas brasileiras. Desrespeitar as normas vigentes gera...
A imposição de manifestações de fé no ambiente de trabalho viola garantias constitucionais basilares de liberdade de consciência e crença. A Justiça do Trabalho condenou uma empresa...
A tentativa de beneficiar um herdeiro em detrimento dos demais por meio de contratos de compra e venda fictícios viola as regras sucessórias de ordem pública....