Concessionárias de energia elétrica passam a ser obrigadas a descrever de forma mais objetiva e de fácil entendimento para o consumidor as informações nas contas de...
Foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (20), a Lei Complementar nº 254/2022, que permite novas construções dentro do perímetro do Complexo Prisional de...
Medida vai garantir que negras recebam tratamento igual ao de mulheres de outras etnias no momento do parto
Nesta segunda-feira (11), o prefeito Eduardo Paes sancionou a Lei que determina que o município deverá oferecer turno integral de 7 horas a todos os alunos...
De acordo com o texto, empresários que descumprirem a determinação estariam sujeitos a multas de cinco salários mínimos
Após a recente derrubada do veto parcial pela Câmara Municipal, a Lei nº 7.391/2022, que institui a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo...
O “boleto de proposta” está oficialmente proibido no estado do Rio. É o que determina a Lei de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que foi...
Taxistas estão autorizados a divulgar, na área externa do veículo, as formas de pagamento aceitas na viagem, como cartões de crédito e débito. É o que...
Reestruturação do quadro de pessoal da Uenf era uma luta antiga dos servidores da universidade
Texto consolida, por força da lei, o status de secretaria à instituição, garantindo maior autonomia e fortalecimento da Polícia Civil, a valorização dos servidores, entre outras...